Reformas Milionárias (1)

Segundo o primeiro ministro alguns reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”. Se esta frase se dirige ao Presidente da República e pessoas com reformas realmente elevadas, é pura demagogia. Não são essa meia dúzia de pessoas que têm impacto no défice nem é neles que se vai obter a poupança pretendida com a proposta de tributar os rendimentos dos pensionistas. Na verdade a tributação especial começa nos 1350 euros, e se é a esse conjunto que o Primeiro Ministro se dirige, é lamentável.

A pensões fazem parte das despesas do estado que é preciso avaliar e cortar, só que merecem alguma análise à parte pela sua natureza. Durante a nossa vida profissional descontamos para a segurança social, que não é mais do que um seguro de apoio em caso de infortúnio (desemprego, acidentes, invalidez) e depois na reforma.

Desde que me recordo que se procura proteger as pensões mais baixas focando o ajustamento nas mais altas, por exemplo acima de 1000/1500 euros, que são aumentadas abaixo dos valores da inflação, e mais recentemente cortadas. Ano a ano uma redução do seu poder de compra real que agora se acelera. É compreensível que em momento de aperto isto seja feito para poupar quem recebe pensões mínimas e qualquer euro a mais faz a diferença. Mas quando a normalidade são os momentos de aperto ficamos a caminhar para os pensionistas ganharem cada vez mais o mesmo, e isso é injusto. As pensões mais altas correspondem também aos casos em que os trabalhadores fizeram maiores descontos durante a carreira contributiva.

Vamos imaginar um trabalhador independente A que decidiu fazer maiores descontos ao longo dos anos para na velhice receber uma pensão maior, e um trabalhador independente B que decidiu fazer apenas os descontos obrigatórios. Agora ambos estão reformados e o trabalhador A recebe uma reforma mais alta, por exemplo de 1500 euros. É tão fácil nestes tempos de crise retratar este trabalhador como um privilegiado a viver desafogadamente de um direito adquirido que o resto do país, muito mais pobre e necessitado, é obrigado a sustentar...

As reformas não são um privilégio mas uma dívida do estado para com os trabalhadores pelo que estes descontam, e são aliás obrigados a descontar. E nesse sentido não são diferentes de dívida pública. Se se entende que é um privilégio receber reformas a partir de um certo montante, e imoral o estado pagá-las, o que é preciso fazer é que o estado comece por limitar o valor máximo dos descontos para a segurança social que um trabalhador pode fazer. E o trabalhador pode a partir desse montante dispor do seu rendimento e aplicá-lo em fundos de pensões privados se assim o entender. Ter o estado a receber ilimitadamente os descontos e depois lançar um ónus moral quando chega a altura de os devolver é que faz pouco sentido.

O estado que podemos pagar

A trapalhada é tanta que se perde o discernimento mas há algumas afirmações recentes de Vitor Gaspar que merecem toda a atenção.

É a despesa pública que determina o nível de impostos. Os portugueses têm de decidir qual o nível de impostos que estão dispostos a pagar, qual o estado social que estão dispostos a pagar.

As perguntas a que estamos habituados são sobre a justiça e justificação dos direitos, subsídios, protecções, serviços e apoios prestados pelo estado. E daqui passamos à ideia dos direitos adquiridos.

Quando a pergunta é qual o estado social queremos ter, queremos ter tudo e é um retrocesso perder seja o que for. Se a pergunta é sobre os impostos, achamos que são excessivos. E são. E ainda assim não chegam para pagar tudo quanto se pede do estado. Não são os carros dos ministros ou as contas de restaurantes que o explicam, nem sequer as ineficiências e “gorduras”. É preciso mudar algo e gastar menos, ou ganhar mais.

Quem não preferia resolver o problema ganhando mais? Isso é o que temos feito há 10 ou 20 anos, e o resultado está à vista. Como não existem varinhas mágicas para o crescimento, e não temos condições nem financiamento para manter défices inicialmente mais altos até o suposto crescimento chegar. Por isso temos de gastar menos, e ter o estado que podemos pagar. Temos mesmo.

Obama já perdeu?

Rui Ramos dizia no Expresso que Obama já perdeu ainda que ganhe a eleição, e de certa forma penso o mesmo. O candidato que era o salvador e a esperança, que ia mudar tudo e tinha uma autêntica legião de fãs na Europa, foi uma desilusão. Obama não fica na história por ser um mau presidente, mas foi um presidente  normal de quem os americanos não gostam especialmente. 

Parte dessa desilusão é culpa de quem o quis tomar por mais do que era e é. Mário Soares, que tanto o elogiou, não podia esperar a sério um presidente americano a executar as suas actuais teorias. Ser fã de Chavez e Obama ao mesmo tempo já era um sinal de alerta. Ficará talvez a reforma Obamacare, algum desanuviar do clima internacional para com os EUA. Mas daqui a uns anos haverá um antes e depois da sua eleição?

Não esperava ver Romney a fazer a Obama; agora acho que um melhor candidato dos republicanos, como John McCain em 2008, ganhava a eleição com facilidade.

O que mudou (2)

Criticar a forma como foi proposta a alteração da TSU é chover no molhado. Mesmo que a medida fosse meritória, faria sentido avançar daquela maneira sem ter ninguém do lado do governo? Nem as empresas destinatárias do alívio nas contribuições? Com a hostilidade mesmo do parceiro de coligação? O resultado ficou à vista. 

E vale a pena ir ainda um pouco atrás. A história contada pelo governo inicia-se no veto do Tribunal Constitucional da suspensão do subsidio de natal e férias à função pública apenas, com o argumento de falta de equidade entre o esforço pedido à função pública e sector privada, e alguma alusão entre o capital e trabalho. A este veto o que devia seguir-se era uma distribuição desse esforço, de forma neutra em termos de resultado final. Isto é, mesma austeridade, repartida de forma diferente por imposição constitucional.

Era isso e apenas isso que se podia assacar à decisão do tribunal, e a melhor forma de manter todos no barco. Mas o que o governo propôs, com o argumento de ser imposto pelo chumbo do tribunal, era algo que na prática mantinha os dois cortes da função pública (1 subsídio suspenso e outro levado pelo aumento da TSU) e acrescentava 1 ao sector privado, que era transferido para as empresas. A parte da TSU em si era quase neutra em receita fiscal. Mas dada como importante para aliviar carga sobre as empresas, que assim podiam criar mais emprego ou manter mais facilmente o existente.

Com o recuo nesta medida, o espectador ingénuo esperaria de novo algo neutro em termos de receita fiscal e austeridade. Puro engano. Em substituição vem um pacote que mantém apenas 1 subsídio suspenso na função pública e acrescenta um aumento brutal da carga fiscal, sobre as pessoas e sobre as empresas. Em substituição duma medida quase neutra em termos fiscais propõe-se um aumento brutal dos impostos. Quando um dia antes se considerava importante apoiar as empresas a ponto de transferir dos trabalhadores para as mesmas, no dia seguinte continua a tirar-se aos trabalhadores para tirar também às empresas. 

Confuso? 

O que mudou? (1)

Nestes 3 meses de standby no A Direito muito mudou. Portugal foi quase um caso de estudo de acomodação às medidas do programa de austeridade, na forma como as pessoas aceitaram aumentos de impostos, reduções de pensões, e cortes de subsídios na função pública. 

Podemos dizer que não aceitaram, tiveram de engolir, que foram os pensionistas e função pública, com menos voz, que estiveram a pagar a maior factura. Que houve um fascínio provinciano com os senhores da troika, com a autoridade que damos a quem vem de fora dar receitas. Que o pior é quando as medidas começam a ter efeito, o desemprego a aumentar, os subsídios a chegar ao fim. Mas a verdade é que houve uma consciência de que temos de aceitar sacrifícios e perdas excepcionais. E tudo isto terá sido ajudado pela sensação de como nas últimas semanas de Sócrates, a adiar até ao limite o pedido de resgate, estivemos tão perto da ruptura financeira do estado. Essa sensação todos tivemos e é mais poderosa do que qualquer palestra sobre o que está mal e tinha de mudar.

A isto somamos um governo com maioria absoluta, um PS bastante comprometido com o programa de ajustamento, um acordo de concertação social com a UGT. 

Deste ambiente favorável ao ajustamento e à mudança resta muito pouco ou nada mesmo.

Grandeza na Vitória

Quem não percebe nada de futebol também tem direito aos seus bitaites... Cada vez que vejo o "ecosistema" do futebol em acção reforço a minha má impressão. E falo daquele ocupa a parte de leão da atenção; o que se passa fora de campo.

Um presidente do benfica com posição tão dominante devia ter a paz de espirito para ver como normal a oposição e outras candidaturas. Não faço ideia do que Rui Rangel trouxe ao debate. Lembro-me que numa eleição anterior Felipe Vieira marcou as eleições a correr para tornar inviável que se preparasse outra candidatura. E agora vejo-o a fazer o discurso de vitória, com 83% dos votos, mas não suficientes para grandezas; o tema são provocações a quem se lhe opôs.

Moda dos descontos

Os descontos estão na moda, e quem resiste à sensação de compra de algo por menos que o seu valor? Com a ajuda da crise, e também dos tempos, os saldos foram aumentando para serem precedidos pelas promoções e reduções, e agora em muitas marcas são quase uma constante do início ao fim do ano.

Os supermercados são um bom exemplo disto. Quantos não andamos a meter gasolina e fazer compras em função dos vales do Continente. E que dizer de quem vai ao Minipreço munido de um molho de talões cada um para desconto em produtos especificos. E por aí adiante.

Tenho saudades do Pingo Doce dos preços sempre baixos, sem cartões, talões nem outras complicações. Lembram-se? Onde isso já vai...

Se os descontos são dificeis de resistir, não são de graça. Cada um destes "achados", que nos faz sentir bem connosco próprios para compra, é pago de uma ou outra forma: um preço mais alto para ser cortado na promoção ou um preço médio mais alto dos restantes produtos para compensar aqueles que em cada momento estão em saldo.

Tirando aqueles de nós profissionais das oportunidades, estudiosos e especialistas de que produto é mais barato em cada dia da semana, não seria bem melhor ter algum sitio onde os preços pudessem ser sempre baixos, sem cartões, talões nem outras complicações?

Escassez de Crédito

Ainda que agora a procura de crédito seja baixa, a falta de crédito à economia é um problema. 

As pessoas não querem investir, comprar, consumir; preferem poupar e precaver-se. Mas existem sempre empresas a fechar e a abrir. Quem quer abrir ou expandir um negócio sem capital próprio tem um obstáculo inicial que é conseguir crédito, e a que preço. Mesmo que as boas ideias encontrem sempre financiamento, o que está por provar, elas agora vão ter de pagar taxas de juro mais altas que o normal, e isso é um incentivo a poupar em vez de investir. Quem poupa está a receber juros mais altos, quem investe precisa de uma rentabilidade mais alta para compensar o risco assumido e os juros que está a pagar. Parte dos projectos fica assim na gaveta, quando em condições normais podiam ser viáveis. O mesmo se aplica a empresas que podiam pensar em expandir o seu negócio.

Depois as empresas precisam e utilizam o crédito no seu funcionamento normal. Se não o conseguem renovar, de todo ou a preços razoáveis, isso dificulta e compromete negócios viáveis.

Por isso, ainda que como um todo a economia não esteja à procura de mais crédito para investir, aqueles que o procuram e podiam ser o motor de crescimento encontram dificuldades e aqueles que precisam refinanciar dívida arriscar o fecho por não conseguir pagar o custo acrescido.

Pré-guião das noites eleitorais

Em alguns acontecimentos, e em particular nas noites eleitorais, nota-se que todos preparam uma determinada cobertura do que se vai passar e depois existe dificuldade em adaptar essa cobertura quando a realidade e os resultados são diferentes do que se planeou.

Lembro-me do primeiro referendo sobre o Aborto em Portugal, em que em toda a campanha se esperou a vitória do Sim e as sondagens no fecho das urnas o confirmavam, ainda que tangencialmente. Todo o debate durante a contagem dos votos, isto é durante o tempo "útil" da noite eleitorial, assumiu e explicou a vitória do Sim. E acabou a contra-ciclo com o Não a ganhar e fecho da emissão. Tudo como se a noite eleitoral tivesse uma agenda e guião pré determinados.

Com as eleições Francesas e Gregas ficou-me um pouco a mesma sensação. Durante a noite todo o comentário e análise foram sobre os resultados em França, que são importantes, mas quase se ignorou o resultado das eleições na Grécia. Os acontecimentos desde aí mostram bem que a eleição decisiva foi a da Grécia, com os dois principais partidos a não conseguirem maioria absoluta, e a porta aberta a uma saída do país do Euro e da UE. Acho que isso já era claro na própria noite eleitoral, mas ninguém o suspeitaria ao ver as emissões televisivas.

A voz às pessoas

Quando o ex-primeiro ministro grego falou num referendo para legitimar a aplicação dos programas de austeridade tudo lhe caiu em cima, inclusivé na Grécia, mas numa democracia a voz acaba por ir ter de volta aos eleitores. Nem com a criativa regra dos 50 deputados extra ao partido mais votado os dois maiores partidos de regime conseguiram maioria no parlamento, muito menos no país.

Esse referendo tornaria a escolha dos eleitores muito mais clara e transparente: o Sim era a austeridade e ficar no Euro, o Não era sair do Euro. Os Gregos são contra os programas de austeridade e querem ficar no Euro, mas terão de escolher entre um e outro. O engano é alguns dos partidos gregos, como o da esquerda radical que ficou em segundo lugar nas eleições, quererem rasgar o acordo da troika para negociar outro, ficando no euro, recebendo mais ajuda. É como não conseguir pagar as prestações do cartão de crédito, chegar ao balcão, recusar pagar, e esperar novo empréstimo para manter os bens.

Não acho tão óbvio que os gregos dissessem não uma vez clara a consequência, mas caso dissessem estariam a exercer um direito. Não é possível aplicar um programa deste tipo contra o próprio país. No fim são as pessoas que teem de decidir, mesmo que possam decidir errado.

Os dados estão lançados, a europa fez a sua parte, agora cabe aos gregos decidir.

Critérios editoriais

A fazer lembrar o célebre momento em que Santana Lopes (ex-primeiro ministro) é interrompido numa entrevista na SIC para fazer um directo no aeroporto da chegada de José Mourinho, hoje tivemos Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário semanal na TVI a ser interrompido para dar a boa nova de o FC Porto ter ganho o campeonato. Depois de uns longos 1 ou 2 minutos com Pedro Pinto a repetir com frases diferentes que o Benfica tinha empatado e por isso o Porto era campeão, temos um directo para a Avenida dos Aliados, em que um jornalista sozinho numa avenida sem ninguém relata que já se houvem algumas buzinas. Depois de 1 longo minuto a dizer nada e sem nada para mostrar, voltamos a Pedro Pinto com mais uns longos 1 a 2 minutos a repetir o que já tinha sido dito.

Se era tão importante dar a escaldante notícia, não bastaria interromper, relatar numa frase e voltar ao comentário que estava a decorrer?

Mas ainda não acabou, porque pouco depois temos Marcelo Rebelo de Sousa a comentar a morte de Miguel Portas, a vida, a pessoa, o legado, e eis que surge uma larga faixa em baixo do écran a relembrar que o FC Porto ganhou o campeonato, e eis ainda que surge um écran ao lado do professor com imagens de pessoas aos pulos com bandeiras a festejar.

Sem comentários.

Caça ao rico

Hollande propõe uma taxa de 75% para rendimentos acima de 1 milhão de euros.

É extraordinário no mínimo, quase difícil de acreditar. Quer dizer que qualquer pessoa com rendimento de 1 milhão de euros, por cada 1€ que ganhe a mais dá ao estado 0,75(!!)€ e fica com 0,25€ para si. Alguém com este rendimento tem ou gere uma forma de negócio, emprega pessoas, cria riqueza e desenvolvimento. No mínimo o seu rendimento por si gera riqueza quer a consumir e fazer negócio a outros quer em poupança que outros podem usar para investir. Mas porque é que esta pessoa que tem um rendimento de 1 milhão de euros há-de investir, empregar, esforçar-se por ir mais além, fazer seja o que for, arriscar seja o que for, para aumentar o seu rendimento mesmo que com isso criasse riqueza ou desenvolvimento?

Hollande fala numa medida simbólica pelo número pequeno de pessoas que abrange. Pois antes não fosse, o simbolismo é o que ela tem de pior. Por um lado vem dizer que o mérito existe, mas tem um limite, e a partir daí vai para o estado. Resultado: ou não é feito ou é feito noutro país. Por outro coloca uma carga negativa em ganhar muito, institucionaliza a inveja social. Vai além da proporcionalidade fiscal para um ónus de recompensar os outros porque se ganha bem.

Tempestades em copo de água

Porquê o alvoroso sobre a conversa entre o Ministro das Finanças alemão e o ministro Vítor Gastar? Que melhor presente podiamos ter do que o ministro alemão a referir portugal como um caso à parte e abrir a possibilidade de nos ajudar/facilitar caso seja preciso?  E qual o drama sobre falar-se privadamente nessa possibilidade?

Outra polémica sem sentido: se Portugal vai precisar de novo pacote de ajuda? Qual é a dúvida? É claro que vai, quer seja sobre a forma de pacote ou compromisso firme de apoio da UE que dê confiança aos investidores. A probabilidade de chegar a final de 2013 prontos a entrar independentes no mercado é quase zero.

O governo português recusa (e deve recusar) essa hipótese e assume (e deve assumir) o compromisso de cumprir com tudo o acordado sem pedir excepções. Esta é a estratégia mais inteligente para Portugal. Ser o bom aluno é valioso para termos apoio no regresso à normalidade. Não se conclui daí que o governo não vai procurar flexiblização da parte da UE.

Lei do arrendamento

A lei de arrendamento é outra reforma estrutural importante, com efeitos para o futuro. A blindagem dos direitos do arrendatário  desincentiva a oferta no mercado de arrendamento, e na oferta que existe ou faz subir as rendas para cobrir risco ou incentiva a renda sem contrato. As rendas antigas fora dos preços de mercado impedem a reabilitação urbana. Num caso e noutro protejem os arrendatários do presente e comprometem os do futuro, quando os realmente necessitados precisam de usar o mercado de arrendamento para ter casa.

Desta ou de outra forma é importante que os contratos de arrendamento sejam flexibilizados e que os direitos do proprietário sejam protegidos, e a nova lei vai nesse caminho.

Quem não tem meios para pagar a renda de mercado deve ser apoiado directamente, e não indirectamente por uma legislação que distorce o mercado e coloca qualquer proprietário com o pé atrás antes de arrendar um casa, e assim torna tão dificil (e caro) arrendar casa em Portugal.

Confiança

O parlamento grego vai votar hoje as condições para obter mais ajuda externa, no que não promete evitar um final caótico. Quando o anterior e eleito primeiro-ministro da Grécia propôs referendar o programa de austeridade caiu-lhe o mundo inteiro em cima, sem excepção de que me tenha apercebido. Acho estranho que assim tenha sido.

Dou de barato a oportunidade do momento escolhido, mas a verdade é que programas com um impacto tal na vida das pessoas só podem ser feitos em democracia com a legitimidade do voto.  E o voto obriga a clarificar escolhas e posições. Como se pode saber quantos representam os que fazem de Atenas uma batalha campal contra a austeridade?

Pela altura em que Papandréu propôs o referendo, o maior partido da oposição já tinha dito que iria votar contra o acordo, naquela posição confortável de poder ser contra o inevitável sabendo que vai ser aprovado na mesma. O referendo foi metido na gaveta, mas com a queda do primeiro-ministro cada um foi chamado às suas responsabilidades, e agora os 3 maiores partidos estão a aprovar medidas ainda mais severas que aquelas com que confortavelmente se declaravam contra.

Mas isto depois de obrigados quase a ferros a colocar por escrito os seus compromissos, com passos à frente e atrás, a dizer que sim e depois que não. E com eleições a 2 meses e partidos extremistas  subir. Que garantias pode a Grécia dar aos paises a quem pede dinheiro, de que vai implementar as medidas de que depende o programa?

Ver o que se passa na Grécia mostra como é importante a posição do governo de ser quase mais papista que o papa, que o PS esteja também comprometido com o acordo, e que o sistema político seja estável. É valioso que Portugal tenha na UE uma imagem de comprometimento com o programa da Troika, o nosso maior activo.

Apostar no crescimento

O argumento mais forte e importante contra o programa da troika e a austeridade é que esta é self-defeating ao criar um ciclo vicioso de empobrecimento e incapacidade de pagar as dívidas. A recessão diminui as receitas, obriga a mais impostos e cortes, que levam a mais recessão, consecutivamente. A alternativa é apostar no crescimento económico para sair da crise.

Como é que se aposta no crescimento? A primeira resposta rápida é não aplicando o programa da troika e a austeridade. A segunda é apostando no investimento e na produção. Vamos assumir que é verdade.

Um primeiro problema é que podemos tentar negociar alterações ao programa da troika, mas a resposta vai ser sempre "não" se antes disso não mostrarmos ser bons alunos; i.e. cumprir as metas de défice. Não cumprir unilateralmente era desastroso.

O segundo problema é que, se a resposta da troika fosse "OK", essa aposta no investimento e na produção ia ser o mesmo que temos feito na última década e meia. Nos últimos 10/20 anos endividámo-nos brutalmente, estado e famílias, e o efeito no crescimento económico está à vista. O endividamento e voluntarismo deixaram-nos à mesma distância que estávamos da europa, e agora de mão estendida. A aposta no crescimento não é nova, nem os resultados.

O estado não tem instrumentos para apostar no crescimento directamente; pode investir e criar emprego directamente, como fez, mas depois alguém vai pagar a factura. O que o estado pode fazer é criar o ambiente e as condições para o crescimento, uma envolvente favorável . É um facilitador, e tem muito por fazer.

O acordo de concertação social para flexibilizar o mercado de emprego é um bom exemplo. Facilita o ajustamento das empresas, que as pode salvar, e incentiva a criação de novo emprego. A perseguição dos ricos e da riqueza (o escando de descobrir que alguém tem um salário alto, a fúria contra o dono da Jerónimo Martins) são o exemplo contrário, que só pode pode colocar de pé atrás quem pode e quer investir.

O governo devia ter noutras reformas estruturais a mesma pressa e brio que tem tido nas medidas de austeridade. É fundamental que venham em pacote. Mas a austeridade não podemos contornar.

A política nos EUA (2)

As primárias como método de escolha dos candidatos presidenciais faz toda a diferença. Existe um partido e é preciso organização e dinheiro para fazer as campanhas. Mas no fim a condição para se ser escolhido é a capacidade dos candidatos de criarem empatia e ligação com os seus eleitorados. O caciquismo, os sindicatos de votos e o controlo do aparelho por si valem pouco. Não se escolhem lideres com golpes palacianos em congresso.

Os debates entre os candidatos às primárias republicanas, apesar de aqui chegarem como caricatura, são um prazer pela riqueza de opiniões e visões. Aqui não existe "centrão". O ponto comum entre todos os candidatos é a importância da iniciativa privada, do empreendorismo, de abrir o caminho para todos lutarem e prosperarem pelo seu trabalho. A desconfiança com o governo, a regulação, a intromissão na vida individual das pessoas. Porque elas devem ter  o caminho e o incentivo para dar o seu melhor e fazer o seu futuro. E nisso é profundamente americano. Nas medidas em concreto nem sempre é óbvio como se vai diminuir o estado (Bush por exemplo não o fez…) mas a ideia e a convicção está lá. E é partilhada pelos americanos como não é pelos europeus.

Depois há uma fluidez nos partidos que os enriquece. O Tea Party, quase um partido dentro do partido, mas também ele sem organização rígida, nasceu e ganhou influência pelo debate. Qual é o partido português com tendências e actividade internas movidas por ideias?

Nestas primárias podemos ver um candidato que defende a saída dos teatros de guerra, é contra o estado com agenda moral, e quer acabar com o Banco Central. E ao qual se pergunta se não irá concorrer for a do partido. Se o "establishment" não gosta de um candidato pode prejudica-lo, mas pela força do debate.

Os partidos existem como enquadramento da política, mas o palco é para o individuo.

Flexibilidade

O acordo de concertação social é criticado por muitos, mesmo moderados, por ser desequilibrado e enviesado para os interesses dos patrões. E facilitar o despedimento dos trabalhadores. Pergunta-se a quem quer o acordo: "Acham mesmo que é este acordo que vai criar emprego? Vem abrir as portas a despedir pessoas que depois não conseguem voltar a encontrar trabalho".

O acordo não liberaliza o despedimento, longe disso, mas abre algumas portas e flexizibiliza alguns aspectos, como o banco de horas. É das medidas mais elementares: permitir que em actividades sazonais ou irregulares empresa e trabalhador possam acordar que se trabalhe mais horas durante um período e compensar no outro. Com benefício para ambos.

Depois falta perguntar quantas empresas deixarão de fechar as portas por terem mais flexibilidade para ajustar a sua força laboral à sua realidade. E quantos empregos não deixam agora de ser criados pelo receio de criar um vínculo muito dificil de rescindir?

A flexibilidade coloca o foco em diminuir os custos, barreiras e receios das empresas na criação de novos empregos, e é um caminho muito importante a fazer.

A política nos EUA

A política nos EUA está dividida entre Democratas e Republicanos, e ambos têm verdadeiro apoio e representatividade entre os americanos. É muito interessante de acompanhar porque nos EUA, mais do que na Europa, existe debate sobre os temas com diferenças claras entre os lados.

Este debate é transmitido pela imprensa europeia como o da civilização contra o fanatismo obscuro; o Democrata anda pelas ruas de Nova Iorque e vê as notícias no iPad, o Republicano vai à igreja da terra de espingarda e na Pick Up. Na europa Obama é um salvador por nos proteger desta América, mas nos EUA é um presidente criticado e contestado como os antecessores.

As peças do Luís Costa Ribas na SIC são um bom exemplo deste enviesamento, lamentável por vir disfarçado de jornalismo.

Líbia - outra história

Antes unanimidade contra a invasão do Iraque, porque falta a sacrossanta legitimidade no direito internacional. Agora silêncio sobre a intervenção na Líbia.

A insurreição começa de surpresa, ajudada pela envolvente na zona e alastra rapidamente. O regime reage, usa dinheiro e mercenários, e a relação de forças volta a mudar. A cada pequeno passo na reversão de forças, os media contrapõem um revés menor e incerto com uma persistência certa da insurreição, como quem relata o seu país a jogar (e perder) contra o outro. No subentendido das notícias, filtrado o wishfull thinking e wishfull reporting, vê-se tudo a mudar. Em pouco tempo acabam as dúvidas e o regime está a caminho de Bengazhi. Prepara-se para esmagar a insurreição com armas e violência.

Os países ocidentais, Reino Unido e França à frente, correm contra o tempo por um mandato do Conselho de Segurança da ONU para intervir e proteger a população. No último minuto é conseguido e os aviões do ocidente começam a intervenção. Em poucos dias é detido o avanço das forças de Kadaffi sobre a cidade, vemos o armamento pesado desfeito nas estradas, a população a salvo.

Missão cumprida? Ainda não…

Agora começa a verdadeira intervenção. Ataques aéreos às várias posições do regime, destruição das suas defesas e capacidade de ataque. Com este autêntico Às de trunfo na manga, e o relato em forma de epopeia dos media sobre a insurreicção, adivinham-se os rebeldes a contra-atacar, o regime a cair em barulho de cartas, um barco a afundar com todos a saltar para fora.

A realidade não  colabora. O regime ainda avança em alguns locais, outros deixa cair a muito custo, e da insurreição pouco surge para ocupar o vazio gerado com a aviação.

Sabe-se de atropelos dos insurrectos a direitos humanos e perseguição a populações que ocupam, porque tinham ficado do lado do regime. Ignorados pelos media. Não são fáceis de encaixar na epopeia da primavera árabe.

Intensificam-se os raides, faz-se consultoria de guerra aos insurrectos. A pouco e pouco a máquina de guerra ocidental consegue (a custo)  guiar os insurrectos a avanços, qual ventriluco. Estamos a falar de armas, informações, estratégia, tudo menos homens no terreno. Kadafi tinha um curriculum de violência, terrorismo, nepotismo, mas também líbios do seu lado. O que vimos foi uma parte do país com a outra. O mandato é para proteger as populações, a missão é derrubar Kadaffi.

Surpreende como durante meses os avanços são pequenos e se chega a um impasse entre regime e insurrectos/NATO. Mantido até se precipitar a queda de Tripoli e depois um a um os bastiões do regime. No fim, a coluna militar em que Kadafi fugia é detectada por aviões ocidentais, destruida e denunciada a insurrectos, que terminam o trabalho como as imagens finais mostram.

Se não deixa pena a personagem, deixa pena o método.

Os ricos que paguem

Queremos os ricos a investir, apostar na produção, criar emprego. Quem o fizer bem vai acumular bens, ter um salário alto ou lucros elevados. Depois olhamos com inveja e perseguimos quem tem bens, salários altos ou lucros elevados. Fiscalmente, e não só. Porque é imoral enriquecer quando o resto do país empobrece, ainda que esse enriquecimento ajude o país a não empobrecer.

Claro que o investimento, a aposta na produção e a criação de emprego é feita por um gestor que decide racionalmente e optimiza os recursos de que dispõe. Caso contrário vai deixar de ter recursos e capacidade de fazer. A um gestor de uma empresa pede-se que defenda a empresa sendo bom gestor; defender os seus accionistas, clientes, empregados. Aplicar os seus recursos onde vê ganhos e desinvestir onde vê perdas. Fazer o contrário da má gestão que destrói valor e, em última instância, empregos.

Há uns tempos alguns gestores anteciparam a distribuição de dividendos aos seus accionistas por a tributação dos mesmos ir aumentar, e foi a ofensa geral. E o que dizer dos consumidores que anteciparam a compra de carro de cada vez que o imposto automóvel ia aumentar, que moram na fronteira e vão a espanha atestar porque é mais barato, que deduzem as despesas de saúde e educação para pagar menos impostos, que compram produtos estrangeiros porque são mais baratos ou melhores? Não estarão eles também a ser racionais e procuram gerir a sua "empresa" da melhor forma possível? Sim, é diferente, eles são ricos, eles podem; "nós" não.

Agora um gestor decide deslocalizar a sua sede (não a sua actividade) para outro país e foi o fim do mundo. Não interessa que o faça com os motivos de uma boa gestão, não interessa olhar aquilo que ele nos aponta, não interessa pensar o que devíamos mudar para  conseguirmos reter e atrair quem tem riqueza e pode investir.

Não. Vamos  correr atrás do senhor, boicotar a empresa, debater como a culpa dos problemas é de pessoas assim, meter a cabeça na areia. Os ricos que paguem.

Debate que faz falta

Assim o debate PS / Governo gira à volta  de o governo decidir 2 cortes e o PS pedir apenas 1, o governo aumentar um imposto e o PS defender meio, o governo aumentar uma taxa e o PS ser contra. É um falso debate.

A pergunta é: Assinámos o memorando em que nos comprometemos com um nível de défice. Vamos cumprir?
 

Se Sim (é um debate a ter, mas outro),  a partir daí o que faz sentido é discutir opções com impacto neutro no orçamento. Neste momento o governo apresenta as medidas como  incontornáveis, que não são. Mas a oposição é contra sem propor a alternativa para compensar o impacto orçamental e preservar a meta, que essa sim é incontornável.

Quando se quer cortar apenas um subsídio à função pública, é preciso dizer onde se vai buscar a receita perdida. Quando se esta contra a subida do IVA na restauração, é preciso dizer onde se vai buscar a receita perdida. Estamos comprometidos com as metas, mas temos margem para decidir a forma de as atingir. Este é o debate que faz falta e não se vê.