sábado, 25 de fevereiro de 2012

Lei do arrendamento

A lei de arrendamento é outra reforma estrutural importante, com efeitos para o futuro. A blindagem dos direitos do arrendatário  desincentiva a oferta no mercado de arrendamento, e na oferta que existe ou faz subir as rendas para cobrir risco ou incentiva a renda sem contrato. As rendas antigas fora dos preços de mercado impedem a reabilitação urbana. Num caso e noutro protejem os arrendatários do presente e comprometem os do futuro, quando os realmente necessitados precisam de usar o mercado de arrendamento para ter casa.

Desta ou de outra forma é importante que os contratos de arrendamento sejam flexibilizados e que os direitos do proprietário sejam protegidos, e a nova lei vai nesse caminho.

Quem não tem meios para pagar a renda de mercado deve ser apoiado directamente, e não indirectamente por uma legislação que distorce o mercado e coloca qualquer proprietário com o pé atrás antes de arrendar um casa, e assim torna tão dificil (e caro) arrendar casa em Portugal.

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