Criticar a forma como foi proposta a alteração da TSU é chover no molhado. Mesmo que a medida fosse meritória, faria sentido avançar daquela maneira sem ter ninguém do lado do governo? Nem as empresas destinatárias do alívio nas contribuições? Com a hostilidade mesmo do parceiro de coligação? O resultado ficou à vista.
E vale a pena ir ainda um pouco atrás. A história contada pelo governo inicia-se no veto do Tribunal Constitucional da suspensão do subsidio de natal e férias à função pública apenas, com o argumento de falta de equidade entre o esforço pedido à função pública e sector privada, e alguma alusão entre o capital e trabalho. A este veto o que devia seguir-se era uma distribuição desse esforço, de forma neutra em termos de resultado final. Isto é, mesma austeridade, repartida de forma diferente por imposição constitucional.
Era isso e apenas isso que se podia assacar à decisão do tribunal, e a melhor forma de manter todos no barco. Mas o que o governo propôs, com o argumento de ser imposto pelo chumbo do tribunal, era algo que na prática mantinha os dois cortes da função pública (1 subsídio suspenso e outro levado pelo aumento da TSU) e acrescentava 1 ao sector privado, que era transferido para as empresas. A parte da TSU em si era quase neutra em receita fiscal. Mas dada como importante para aliviar carga sobre as empresas, que assim podiam criar mais emprego ou manter mais facilmente o existente.
Era isso e apenas isso que se podia assacar à decisão do tribunal, e a melhor forma de manter todos no barco. Mas o que o governo propôs, com o argumento de ser imposto pelo chumbo do tribunal, era algo que na prática mantinha os dois cortes da função pública (1 subsídio suspenso e outro levado pelo aumento da TSU) e acrescentava 1 ao sector privado, que era transferido para as empresas. A parte da TSU em si era quase neutra em receita fiscal. Mas dada como importante para aliviar carga sobre as empresas, que assim podiam criar mais emprego ou manter mais facilmente o existente.
Com o recuo nesta medida, o espectador ingénuo esperaria de novo algo neutro em termos de receita fiscal e austeridade. Puro engano. Em substituição vem um pacote que mantém apenas 1 subsídio suspenso na função pública e acrescenta um aumento brutal da carga fiscal, sobre as pessoas e sobre as empresas. Em substituição duma medida quase neutra em termos fiscais propõe-se um aumento brutal dos impostos. Quando um dia antes se considerava importante apoiar as empresas a ponto de transferir dos trabalhadores para as mesmas, no dia seguinte continua a tirar-se aos trabalhadores para tirar também às empresas.
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