Vale tudo

A ideia da PSP ter um sindicato e poder fazer manifestações como qualquer outra profissão já me faz confusão. Mas a imagem da manisfestação dos polícias a furar a barreira policial e invadir as escadarias do parlamento, e depois as imagens de quase convívio entre polícias manifestantes e polícias ao serviço, é lamentável. Tanto o comportamento dos manifestantes como a falta de profissionalismo dos em serviço.

A tolerância e mesmo condescendência sobre o que aconteceu explica-se com um vale tudo se for contra o governo. Ouvimos até a explicação que os polícias de serviço agiram bem porque havia muita gente armada e assim se evitou um banho de sangue. Desculpem lá?!?

Convém lembrar que o parlamento é a sede da democracia, que os deputados são eleitos pelo nosso voto e representam as pessoas e o país, e que é função da polícia proteger as instituições do estado. Com que autoridade pode a PSP guardar aquelas escadarias numa próxima manifestação?

Autárquicas 2013

Estas eleições autárquicas vão ficar para a história pelas piores razões. 

Primeiro, a telenovela de se saber se a limitação de mandatos se aplica apenas aos concelhos ou ao cargos. Fez-se uma lei equívoca, percebe-se que é equívoca, enchem-se os tribunais pelo país com impugnações de candidaturas, com os tribunais a darem sentenças contraditórias, e o parlamento achou que não era preciso clarificar a lei. Simplesmente surreal.

Segundo, e mais grave, a interpretação absolutamente restritiva da CNE sobre a lei eleitoral. Em que país do mundo se obrigam os media a dar a mesma cobertura a todas as candidaturas, independentemente da sua relevância? Não, a CNE não se refere aos tempos de antena, mas a toda a cobertura, não se refere a equilíbrio, mas a igualdade. Faz algum sentido querer que António Costa em Lisboa tenha a mesma cobertura que o candidato do PAN? Que os vários candidatos do PTP, PCTP/MRPP, ... tenham absolutamente a mesma cobertura que os candidatos dos principais partidos? Não fará a decisão dessa cobertura parte essencial do trabalho dos media? Por favor mudem urgentemente a lei... Parece-me bastante razoável o critério geral em anteriores eleições de cobrir os candidatos dos partidos com representação parlamentar e independentes cujo peso no concelho o justifique. 

Assim, temos a originalidade de umas eleições autárquicas sem cobertura mediática. Talvez nos pequenos concelhos o impacto seja pequeno, mas nos grandes concelhos, em que o conhecimento pessoal e contacto directo é escasso por natureza, o resultado é uma alheamento das pessoas do processo e debate eleitoral, mesmo quando havia interesse em o conhecer. Em Lisboa, sinceramente, não sei o que diferencia os principais candidatos. E não são os outdoors com palavras vazias que resolvem o problema.

Uma nota positiva para os independentes. É verdade que há os casos como Paulo Vistas em Oeiras, mas os independentes vão para além do "candidato bandido". Mesmo quando não são verdadeiros independentes desligados de partidos, como Marco António em Sintra ou Guilherme Aguiar em Gaia, há algo de saudável em pessoas com ligação aos locais poderem não aceitar as escolhas dos seus partidos e avançarem elas próprias com o seu projecto. 

Não há paciência

Cabe na cabeça de alguém que se critique a mensagem de condolências do Presidente sobre a morte de António Borges, por não ser feita outra nos mesmo moldes aos bombeiros que faleceram no combate aos fogos? Não há ninguém que não tire ao chapéu ao trabalho que os bombeiros fazem e aos riscos que correm, e aliás a presidência já esclareceu que essas mensagens foram enviadas privadamente. Mas este politicamente correcto de andar a medir as condolências dadas a uns face a outros, é lamentável. A pequenez não tem limites. 

O que não duvido é que esta ideia não passava pela cabeça dos bombeiros em si ou da pessoa comum.

Novo governo, nova oportunidade

Desde a demissão de Vítor Gaspar e tudo o que se lhe sucedeu que por várias vezes comecei a escrever comentários aos acontecimentos e não terminei, tal a velocidade a que estes se sucederam e a dificuldade em ver lógica no que vimos acontecer. Um dos momentos em que fiquei estupefacto foi quando, no final da tarde de 2 de Julho, Passos Coelho vem dizer que não se demite nem aceita a demissão de Paulo Portas. A mim pareceu-me pura negação e desorientação. Foi surreal. 

Mas agora vejo que foi o momento decisivo. Passos Coelho foi um líder, manteve a cabeça fria e soube procurar o entendimento contra as adversidades. Tem culpas nos problemas anteriores que permitiram esta crise, mas também o mérito de no fim ter sabido gerir o "caos" e encontrar a solução.

Dado o entendimento a que PSD e CDS chegaram, não faria sentido convocar eleições. Se um governo tem uma maioria no parlamento, se ambos os partidos se mostram unidos para continuar a governar, porque se havia de interromper a legislatura? 

E agora que parece terminada a crise, se esquecermos a crise em si (ninguém o esquecerá, mas até isso é importante para saberem evitar uma próxima), acho que ficamos com um governo melhor. O CDS está mais envolvido, o que pode não ser bom para o CDS (os pés terão de estar ambos dentro do governo) mas é bom para o governo e o país, e as suas ideias, comuns à maior parte do PSD e mais próximas do PS, terão melhor acolhimento. Não é o fim da austeridade, entendida como rigor nas contas públicas, mas pode ser uma maior sensibilidades às questões económicas. E uma melhor condução política do governo.

A proposta de reforma do IRC, por exemplo, tem mais sentido neste governo que no governo pré-crise. Haverá agora mais força dentro do governo para puxar por este tipo de medidas, que podem ter algum custo orçamental a curto prazo, mas com benefícios óbvios.  É uma verdadeira reforma estrutural que aumenta o potencial de crescimento económico, e que é um feito se conseguida com consenso ao PS.

Teixeira dos Santos e a "narrativa" socialista

Continua muito por esclarecer sobre o período desde o PEC IV até ao pedido formal de resgaste de Portugal. A entrevista de ontem de Teixeira dos Santos à TVI não foi um grande contributo, pela preocupação em resguardar Sócrates e pelo politicamente correcto. É sabido que na altura o entendimento entre os dois era menos harmonioso, e foi Teixeira dos Santos quem funcionou como uma espécie de voz da razão dentro do governo. Vale a pena discutir algumas coisas ditas na entrevista.

A principal é a de que com o PEC IV Portugal tinha garantido o apoio da Comissão, da Alemanha e do BCE, e só o seu chumbo precipitou a deterioração das condições de financiamento e pedido de resgate. Esta é desde aí a "narrativa" do PS para explicar como foi a crise política que nos levou para a banca rota e o resgate, e Teixeira dos Santos não mostrou dúvidas em como os nossos problemas estavam resolvidos com o PEC IV. 

Não podemos reconstruir o passado mas se olharmos com atenção esta teoria vários problemas. Depois do PEC I, PEC II e PEC III, o que nos leva a pensar que o PEC IV iria durar muito mais tempo? Convém lembrar que com PEC IV o nosso desequilibrio orçamental seria resolvido em 2 (!) anos, quando agora é consenso que os 3 anos do memorando da Troika são irrealistas.  Desde esse momento não parou de mudar para pior a avaliação sobre o nosso ponto de partida em termos de dívida e défice, e não pararam também as surpresas negativas sobre o andamento da economia, da receita fiscal e mesmo da despesa.

O que nos pode levar a pensar que com o PEC IV aprovado não seria uma questão de tempo para vir o PEC V, o PEC VI, e por aí adiante, cada um deles com mais medidas de austeridade? Sabendo o que sabemos hoje, é díficil pensar que não acabaríamos por ter de fazer um pedido formal de resgaste, como a própria Itália e Espanha estiveram perto (imaginem Portugal!). E se por milagre tivessemos evitado o pedido formal, cada um desses PECs viria com condições semelhantes à de um resgate e às quais não seria possível fugir. 

Custa-me a perceber como esta "narrativa" pode ser tratada com tanta benevolência...

Outro aspecto escamoteado na entrevista foi a irresponsabilidade na gestão do timing do pedido de resgaste. Sabendo o que sabemos hoje, é claro como um pedido de regaste feito largos meses antes teria protegido melhor os nossos interesses. Mas na altura não sabíamos tudo e é verdade que o governo queria e acreditava em soluções alternativas ao pedido de resgate, e daí ter esticado a corda. Mas depois do chumbo do PEC IV, depois da demissão do governo, alguém NESSA altura podia ter dúvidas de que o resgate era inevitável? 

Mas NESSA altura o que guiou Sócrates foram as eleições, à custa de tudo. As semanas que passaram até Sócrates finalmente ter sido encostado à parede pela realidade (e reconheça-se, por Teixeira dos Santos), mostram como a política se pode sobrepôr aos interesses de um país. A negociação do memorando na iminência de ruptura nos pagamentos de salários e pensões por parte do estado, da banca rota, talvez explique algumas diferenças entre o nosso programa de assistência e o da Irlanda.

Margaret Thatcher

Desde sempre me interessei por Margaret Thatcher e é com tristeza que a vi despedir-se.

Com ideias aparentemente minoritárias, Thatcher conseguiu ganhar as 3 eleições gerais a que se submeteu e levar a cabo um programa que mudou o Reino Unido. Privatizações, libertação do controlo dos sindicatos e e libertação em geral da vida económica e das pessoas. Polémica e sempre contestada, até no momento da morte, a verdade é que o essencial dos seus governos e do seu legado ficou e foi incorporado até pelos seus adversários.

A sua maior qualidade, a sua single mindedness, foi ao mesmo tempo a sua maior força e limitação:  deu-lhe a capacidade de levar por diante o que acreditava estar certo contra as adversidades e o pensamento dominante, e contribuiu no final para o seu progressivo isolamento mesmo entre colegas de partido. Ainda assim, Margaret sabia debater e é interessante ver como questionava por vezes ferozmente as opções que lhe eram propostas, antes de as adoptar e depois defender perante o país.  É lamentável que não tenha podido terminar o seu governo como o começou, pelo voto popular, algo que só possível pelo método particular de eleição do Partido Conservador. 

Olhando para trás julgo que o que mais afectou a sua grandeza foi a renitência em afastar-se da política corrente depois da saída do governo, mas a herança dos seus anos no governo e na política ficou e é extraordinária. Fazem falta pessoas assim.

Um Acordão Surpreendente e Infeliz

Cabe aos governos governar e legistar dentro do que é conforme à Constituição, e não à Constituição de se conformar aos governos ou à conjuntura. Mas estamos a falar da interpretação do Tribunal sobre normas e príncipios gerais, que carecem de interpretação, e por isso faz todo o sentido discutir e questionar os acordãos do Tribunal Constitucional. Este é surpreendente e infeliz.

Primeiro onde está a consistência com a decisão sobre o anterior orçamento? O corte dos dois subsídios à função pública foi chumbado com o argumento de o sacrifício pedido aos funcionários públicos ser desproporcional face ao do sector privado, em que nenhum subsídio era cortado. O acordão reconhece que são situações diferentes e podem ser tratadas diferenciadamente, mas a diferença era desproporcional. Falou-se mesmo depois na proporção dos sacrifícios pedidos ao rendimento do trabalho e do capital.

Agora o governo reduziu essa diferença para um subsídio, retirado à função pública, mas a medida volta a ser chumbada. Afinal parece que não pode haver diferenciamento de todo... 

Depois a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, em que os pensionistas com pensões acima de certo valor são progressivamente taxados de forma diferente e penalizadora face a pessoas activas com o mesmo rendimento, é considerada constitucional. Como é que a penalização de um pensionista face a uma pessoa activa com o mesmo rendimento pode ser conforme com o príncipio da equidade, quando o pensionista está por definição em posição de maior vulnerabilidade?

Depois deste Acordão ficam muitas dúvidas sobre o que afinal pode ser apresentado que não possa eventualmente ser inconstitucional... E o Presidente da República também não fica bem. Com dúvidas tão generalizadas sobre a constitucionalidade do orçamento, devia ter pedido a fiscalização preventiva, e tudo isto se estaria a passar a tempo e a horas e não já decorrido um quarto da execução orçamental.

Sócrates na RTP

A grande entrevista de Sócrates vai ser um sucesso de audiências, e o programa de comentário seguido com toda a atenção (a começar por António José Seguro). A RTP1 é uma televisão generalista como a SIC e a TVI, que não se distingue pelos conteúdos oferecidos mas pelas baixas audiências e o défice que diariamente pagamos. Nesta perspectiva é um trunfo ter conseguido Sócrates como comentador.

A discussão e petições sobre se Socrátes deverá ter um programa de comentário na RTP tem algo de bizarro... se um comentador é interessante jornalisticamente, se tem potencial para conseguir audiência, qual é o critério para o excluir? Ter sido 1º Ministro? Tem deixado o país como deixou? Não consigo pensar em algum motivo que não seja assustador.

As televisões e os jornais devem pautar-se por critérios jornalisticos e ética. O interesse jornalístico é óbvio, e não vejo qual o problema ético em deixar falar quem quer falar e tem quem o queira ouvir. Se um ex-governante deixou má herança, essa avaliação deve ser feita por nós leitores e espectadores, e não pela comunicação social excluindo-o do espaço público. E isso aplica-se a televisões privadas e públicas. 

Se o potencial de audiência existe, é porque há interesse em ouvir o que Sócrates tenha a dizer, e eu sou um deles.

Uma boa notícia (2)

Quem tenha lido o meu post anterior "Uma boa notícia" pergunta: mas qual é a boa notícia afinal? Pois. Era a candidatura de António Costa a líder do PS, que acabou por não ser. A estória é patética e mostrou o pior que a vida política nos pode mostrar. Os vários meninos do aparelho a entrar evocando falta de lealdade, fidelidade, estabilidade (não deviam as polémicas pretender ao menos ter substância de ideias e políticas?), e uma noite acabada em abraços mal o volte-face se deu. As declarações à saída de António José Seguro, o grupo de trabalho para discutir não se sabe o quê... O cúmulo da hipócrisia.

Amargo de boca

A morte de Hugo Chavez lembra-nos como o corpo não acompanha a vontade, e interrompe um percurso que deveria acabar pela política e não pela doença. Todo o luto leva ao limite o culto de personalidade que o próprio cultivou em vida, e adivinho eu que explicará para muitos as dificuldades futuras. Mas a herança que deixa é menos romântica.

Chavez não era um democrata. A democracia começa nas eleições e continua no respeito pelas instituições, leis e regras, pela separação de poderes, pelos direitos e liberdade de actividade das oposições, pelo debate e escrutínio dos governantes.

Mas era popular. Criava empatia e tinha metade da Venezuela genuinamente consigo. Quem procura alternativas ao capitalismo e economia de mercado, sente-se atraído pela aura da revolução bolivariana, que desafia os poderosos e devolve riquezas aos mais carenciados, que pretende mudar e criar uma nova via. Mas olhando um pouco melhor a imagem é embaraçosa: a concentração de poder numa só pessoa, os amigos Kadhafi, Hamadinejad, Assad; o patrocínio à FARC; o uso do estado e dos meios do estados como sua propriedade. O que fica é mais um projecto de poder do que ideologia ou pensamento. Talvez por isso será tão díficil continuar sem Chavez, porque o chavismo tem mais a ver com Chavez do que qualquer outra coisa.

Para as várias esquerdas alternativas deve ser um amargo de bocado ver a verdadeira revolução bolivariana, como a cubana, a chinesa, e restantes alternativas ao sistema político e económico ocidental. Ser contra é fácil, ter alternativa é pior. À falta de melhor, deixemo-nos estar...

Uma boa notícia

Cada vez mais me convenço que o principal problema da vida política portuguesa, e não apenas da portuguesa, é a degradação da qualidade da vida interna dos partidos. Os aparelhos partidários influenciam e filtram quem chega a protagonista na vida política e domina o espaço público: candidatos a deputados, a presidentes de câmara, juntas de freguesia, ... Claro que há excepções, como Vítor Gaspar, mas são excepções. E chegam pela mão de quem soube subir dentro do partido. 

Os partidos são associações de pessoas com convicções e causas comuns, organizadas para defender e concretizar aquilo que defendem, e tanto os partidos como a militância são algo de nobre sem a qual a democracia não pode existir. O problema é que o caciquismo, o clientelismo, a lógica aparelhistica captura os partidos, e se junta à tendência de indiferença para afastar deles os melhores e atrair os piores. Porque as qualidades que permitem "subir na vida" dentro de um partido não são necessariamente as que fazem um bom político e um bom governante. 

As últimas duas disputas de liderança no PS e PSD são um excelente exemplo. Existe comparação entre a qualidade de pensamento, consistência, dimensão política, de Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel? E o que dizer da comparação António José Seguro e Francisco Assis? Fora da liderança do PS, quem é António José Seguro para o país? O que tem a dizer e a acrescentar fora da assistência dos militantes? 

Outro bom exemplo é como por vezes, entre azedas disputas internas, é díficil perceber as diferenças de ideias. Faz sorrir como o aparelho do PS esteve unânime e extasiado atrás de um Sócrates na direita do PS, para rapidamente se mudar de armas e bagagens para Seguro, a oposição ao mesmo Sócrates, em vez de Assis. Quem tenha alguma experiência da vida interna de um partido não estranha que as ideias sejam um acessório nestes debates. 

Mas de novo os partidos são essenciais, e é pura ilusão a demagogia de acabar com a classe política para dar a voz ao povo. Os partidos são parte do problema, e são também a solução. A qualidade da vida interna dos partidos, da sua militância, tem de melhorar e aproximar-se do cidadão. A forma de isso acontecer é por dentro, com a aproximação do cidadão comum aos partidos. A militância e participação mais generalizada na vida dos partidos é o melhor antídoto contra todos os vícios internos que capturam os partidos e os afastam da luta de ideias e projectos.

O cão Zico

Recentemente um cão, o Zico, atacou e feriu de morte uma criança de 18 meses. Os cãos que atacam pessoas são abatidos, mas eis que se faz um levantamento contra o abate do Zico. O veículo só podia ser o Facebook, e o tema tratado com a futilidade que faz parte do meio. Assim discorre a petição:

"(...) Um cão que nunca fez mal durante 8 anos e atacou é porque teve algum motivo. 

O abate não é solução! Nestes casos há que investigar o que causou a reacção do cão (foi provocado/não está a ser bem tratado/etc) e pode optar-se pela reabilitação/treino do cão! 

Se não se abatem pessoas por cometerem erros, por roubarem, por matarem...então também não o façam com os animais! Eles também merecem uma segunda oportunidade! (...)"

Tanto na petição, como no discurso de quem a promove, fala-se do cão Zico e da criança como equivalentes. O cão para estas pessoas não é menos do que uma pessoa, como eu ou elas. Fala-se das "duas vidas inocentes", e do cão que é tão vítima quando a criança. Porque a morte da criança às mãos do cão é tão condenável como o abate do cão, e não podemos somar uma morte à outra. E, já agora, o que significa exactamente a segunda oportunidade?!?

Não sei avaliar psicologicamente o que levou ou não o cão a atacar a criança, mas parece-me puro bom senso e uma questão de segurança que o animal seja abatido. Que alguns, mesmo minoritários, se mobilizem à volta da causa do cão Zico dá que pensar. O respeito pelos direitos dos animais, a preocupação geral pelo seu trato digno, é uma conquista importante e a não confundir com esta perversão de valores que choca qualquer pessoa.

Reformas milionárias (2)

Existe um problema com as prestações sociais e com a pensões em especial que é preciso enfrentar, não tem é a ver com as reformas “milionárias”.

Ao longo da nossa vida activa fazemos descontos ao salário que são um seguro para várias situações ou percalços: desemprego, baixa médica, licença de maternidade/paternidade, invalidez... e por fim para termos um rendimento no momento da reforma, quando deixamos de trabalhar. Recebemos menos durante a vida activa para termos algo no momento da reforma.

No caso das pensões, num mundo ideal o dinheiro que descontamos seria investido e acumulado, para ser utilizado a partir do momento da reforma.  E a reforma deverá depois corresponder àquilo que foi descontado. Essa relação não é linear (a pessoa que recebeu subsidio de desemprego, a mulher que usou licença de maternidade, ..., não vão receber menos por isso!) mas tem de existir alguma relação sob pena de as contas não baterem certo. É aqui que está o problema.

O desequilíbrio pode nascer e agravar-se por serem os trabalhadores de hoje que descontam para pagar as reformas de hoje, ao invés de terem os seus descontos segregados geracionalmente. Num mundo com a relação entre activos e reformados estável não é problemático, mas numa dinâmica de aumento de reformados versus activos isso permite manter níveis de pensões hoje que são eventualmente incomportáveis no futuro para quem se vier a reformar nas mesmas condições.

Com o aumento da esperança de vida o período durante o qual descontamos é também menor face ao período em que vamos receber, e só existem duas formas de resolver o problema. Aumentar a idade de reforma ou reduzir o montante das pensões. A luta contra a demagogia, a da austeridade (reformas milionárias para as quais não se descontou) e a do fomento (direitos adquiridos como argumento auto-suficiente), não pode impedir que se discuta o problema da adequação do valor das pensões ao valor dos descontos. Quando os descontos não cobrem as pensões, e há um desequilíbrio no sistema, não basta dizer que deve ser o estado a cobrir a diferença. O estado não tem outro dinheiro que não o nosso, e o nosso dinheiro é finito.

Os reformados de hoje têm o mesmo direito às suas reformas que os activos de hoje têm à expectativa de vir a receber a sua pensão no momento da vida em que mais precisarão, como um direito por aquilo que também descontam.

Como disse anteriormente, uma terceira solução, a mais fácil, é nivelar as pensões pelos valores mais baixos. Mas pelos mesmo motivos, dentro de cada geração é necessário manter essa relação entre descontos e pensão. Ainda que também aqui possa haver progressividade, quem desconta mais deve receber mais, e apontar o ajustamentos a todos as pensões acima dos valores mínimos é errado, injusto e contraproducente.

Tal como quanto ao estado social no seu todo, a adequação do valor das pensões ao valor dos descontos é a melhor garantia de continuidade de algo que tanto acarinhamos: um modelo de sociedade em que abdicamos de algo num período da vida activa (descontos) para uma rede mínima de protecção e a segurança de receber um rendimento mais tarde.