Reformas milionárias (2)

Existe um problema com as prestações sociais e com a pensões em especial que é preciso enfrentar, não tem é a ver com as reformas “milionárias”.

Ao longo da nossa vida activa fazemos descontos ao salário que são um seguro para várias situações ou percalços: desemprego, baixa médica, licença de maternidade/paternidade, invalidez... e por fim para termos um rendimento no momento da reforma, quando deixamos de trabalhar. Recebemos menos durante a vida activa para termos algo no momento da reforma.

No caso das pensões, num mundo ideal o dinheiro que descontamos seria investido e acumulado, para ser utilizado a partir do momento da reforma.  E a reforma deverá depois corresponder àquilo que foi descontado. Essa relação não é linear (a pessoa que recebeu subsidio de desemprego, a mulher que usou licença de maternidade, ..., não vão receber menos por isso!) mas tem de existir alguma relação sob pena de as contas não baterem certo. É aqui que está o problema.

O desequilíbrio pode nascer e agravar-se por serem os trabalhadores de hoje que descontam para pagar as reformas de hoje, ao invés de terem os seus descontos segregados geracionalmente. Num mundo com a relação entre activos e reformados estável não é problemático, mas numa dinâmica de aumento de reformados versus activos isso permite manter níveis de pensões hoje que são eventualmente incomportáveis no futuro para quem se vier a reformar nas mesmas condições.

Com o aumento da esperança de vida o período durante o qual descontamos é também menor face ao período em que vamos receber, e só existem duas formas de resolver o problema. Aumentar a idade de reforma ou reduzir o montante das pensões. A luta contra a demagogia, a da austeridade (reformas milionárias para as quais não se descontou) e a do fomento (direitos adquiridos como argumento auto-suficiente), não pode impedir que se discuta o problema da adequação do valor das pensões ao valor dos descontos. Quando os descontos não cobrem as pensões, e há um desequilíbrio no sistema, não basta dizer que deve ser o estado a cobrir a diferença. O estado não tem outro dinheiro que não o nosso, e o nosso dinheiro é finito.

Os reformados de hoje têm o mesmo direito às suas reformas que os activos de hoje têm à expectativa de vir a receber a sua pensão no momento da vida em que mais precisarão, como um direito por aquilo que também descontam.

Como disse anteriormente, uma terceira solução, a mais fácil, é nivelar as pensões pelos valores mais baixos. Mas pelos mesmo motivos, dentro de cada geração é necessário manter essa relação entre descontos e pensão. Ainda que também aqui possa haver progressividade, quem desconta mais deve receber mais, e apontar o ajustamentos a todos as pensões acima dos valores mínimos é errado, injusto e contraproducente.

Tal como quanto ao estado social no seu todo, a adequação do valor das pensões ao valor dos descontos é a melhor garantia de continuidade de algo que tanto acarinhamos: um modelo de sociedade em que abdicamos de algo num período da vida activa (descontos) para uma rede mínima de protecção e a segurança de receber um rendimento mais tarde.