Tempestades em copo de água

Porquê o alvoroso sobre a conversa entre o Ministro das Finanças alemão e o ministro Vítor Gastar? Que melhor presente podiamos ter do que o ministro alemão a referir portugal como um caso à parte e abrir a possibilidade de nos ajudar/facilitar caso seja preciso?  E qual o drama sobre falar-se privadamente nessa possibilidade?

Outra polémica sem sentido: se Portugal vai precisar de novo pacote de ajuda? Qual é a dúvida? É claro que vai, quer seja sobre a forma de pacote ou compromisso firme de apoio da UE que dê confiança aos investidores. A probabilidade de chegar a final de 2013 prontos a entrar independentes no mercado é quase zero.

O governo português recusa (e deve recusar) essa hipótese e assume (e deve assumir) o compromisso de cumprir com tudo o acordado sem pedir excepções. Esta é a estratégia mais inteligente para Portugal. Ser o bom aluno é valioso para termos apoio no regresso à normalidade. Não se conclui daí que o governo não vai procurar flexiblização da parte da UE.

Lei do arrendamento

A lei de arrendamento é outra reforma estrutural importante, com efeitos para o futuro. A blindagem dos direitos do arrendatário  desincentiva a oferta no mercado de arrendamento, e na oferta que existe ou faz subir as rendas para cobrir risco ou incentiva a renda sem contrato. As rendas antigas fora dos preços de mercado impedem a reabilitação urbana. Num caso e noutro protejem os arrendatários do presente e comprometem os do futuro, quando os realmente necessitados precisam de usar o mercado de arrendamento para ter casa.

Desta ou de outra forma é importante que os contratos de arrendamento sejam flexibilizados e que os direitos do proprietário sejam protegidos, e a nova lei vai nesse caminho.

Quem não tem meios para pagar a renda de mercado deve ser apoiado directamente, e não indirectamente por uma legislação que distorce o mercado e coloca qualquer proprietário com o pé atrás antes de arrendar um casa, e assim torna tão dificil (e caro) arrendar casa em Portugal.

Confiança

O parlamento grego vai votar hoje as condições para obter mais ajuda externa, no que não promete evitar um final caótico. Quando o anterior e eleito primeiro-ministro da Grécia propôs referendar o programa de austeridade caiu-lhe o mundo inteiro em cima, sem excepção de que me tenha apercebido. Acho estranho que assim tenha sido.

Dou de barato a oportunidade do momento escolhido, mas a verdade é que programas com um impacto tal na vida das pessoas só podem ser feitos em democracia com a legitimidade do voto.  E o voto obriga a clarificar escolhas e posições. Como se pode saber quantos representam os que fazem de Atenas uma batalha campal contra a austeridade?

Pela altura em que Papandréu propôs o referendo, o maior partido da oposição já tinha dito que iria votar contra o acordo, naquela posição confortável de poder ser contra o inevitável sabendo que vai ser aprovado na mesma. O referendo foi metido na gaveta, mas com a queda do primeiro-ministro cada um foi chamado às suas responsabilidades, e agora os 3 maiores partidos estão a aprovar medidas ainda mais severas que aquelas com que confortavelmente se declaravam contra.

Mas isto depois de obrigados quase a ferros a colocar por escrito os seus compromissos, com passos à frente e atrás, a dizer que sim e depois que não. E com eleições a 2 meses e partidos extremistas  subir. Que garantias pode a Grécia dar aos paises a quem pede dinheiro, de que vai implementar as medidas de que depende o programa?

Ver o que se passa na Grécia mostra como é importante a posição do governo de ser quase mais papista que o papa, que o PS esteja também comprometido com o acordo, e que o sistema político seja estável. É valioso que Portugal tenha na UE uma imagem de comprometimento com o programa da Troika, o nosso maior activo.

Apostar no crescimento

O argumento mais forte e importante contra o programa da troika e a austeridade é que esta é self-defeating ao criar um ciclo vicioso de empobrecimento e incapacidade de pagar as dívidas. A recessão diminui as receitas, obriga a mais impostos e cortes, que levam a mais recessão, consecutivamente. A alternativa é apostar no crescimento económico para sair da crise.

Como é que se aposta no crescimento? A primeira resposta rápida é não aplicando o programa da troika e a austeridade. A segunda é apostando no investimento e na produção. Vamos assumir que é verdade.

Um primeiro problema é que podemos tentar negociar alterações ao programa da troika, mas a resposta vai ser sempre "não" se antes disso não mostrarmos ser bons alunos; i.e. cumprir as metas de défice. Não cumprir unilateralmente era desastroso.

O segundo problema é que, se a resposta da troika fosse "OK", essa aposta no investimento e na produção ia ser o mesmo que temos feito na última década e meia. Nos últimos 10/20 anos endividámo-nos brutalmente, estado e famílias, e o efeito no crescimento económico está à vista. O endividamento e voluntarismo deixaram-nos à mesma distância que estávamos da europa, e agora de mão estendida. A aposta no crescimento não é nova, nem os resultados.

O estado não tem instrumentos para apostar no crescimento directamente; pode investir e criar emprego directamente, como fez, mas depois alguém vai pagar a factura. O que o estado pode fazer é criar o ambiente e as condições para o crescimento, uma envolvente favorável . É um facilitador, e tem muito por fazer.

O acordo de concertação social para flexibilizar o mercado de emprego é um bom exemplo. Facilita o ajustamento das empresas, que as pode salvar, e incentiva a criação de novo emprego. A perseguição dos ricos e da riqueza (o escando de descobrir que alguém tem um salário alto, a fúria contra o dono da Jerónimo Martins) são o exemplo contrário, que só pode pode colocar de pé atrás quem pode e quer investir.

O governo devia ter noutras reformas estruturais a mesma pressa e brio que tem tido nas medidas de austeridade. É fundamental que venham em pacote. Mas a austeridade não podemos contornar.