Taxas moderadoras

Se há função em que o estado deve estar presente é a Saúde, a garantir que os cuidados de saúde não são um luxo mas um direito ao alcance dos mais carenciados.

A subida das taxas moderadoras na Saúde é redistribuidora e tem justiça social, pelo menos para os mais pobres. As pessoas com menores rendimentos estão isentas de pagamento da taxa e há cerca de 5 milhões (!) de pessoas isentas (faz sentido um critério de isenção tão abrangente? ). Aqueles que não estão isentos, por terem rendimentos mais elevados, são chamados a contribuir mais. Mas sempre menos que o real custo do serviço, como faz sentido.

Com os problemas financeiros do estado, este aumento vai fazer as pessoas com maiores rendimentos comparticipar mais nos custos de saúde, e nessa medida fazer comparticipar menos as pessoas de menores rendimentos que participam no bolo comum dos impostos. Acontece muitas vezes serem os beneficiados de determinadas medidas a voz do protesto contra as mesmas. As pessoas a quem esta medida mais choca são também aquelas que são beneficiadas por esta redistribuição.

Para além do encaixe as taxas moderadoras são importantes para moderar o acesso a serviços de saúde quando não realmente necessários (falsas urgências, etc…), evitar a sua congestão e poupar em custos.

Talvez haja antes esta pergunta por parte dos "ricos": Faz sentido que quem tem maiores rendimentos e por isso já contribui mais em impostos ser depois penalizado no acesso aos serviços que está a financiar?