Imperfeições da Democracia

Ontem no DN, Mário Soares, pai da democracia, a propósito de a maioria dos paises da UE terem no poder partidos "liberais", comenta :

"Às vezes há dessas questões, de a democracia não ser perfeita."

As "questões", entenda-se, são as pessoas não fazerem para os seus governos as escolhas que Mário Soares entende.

Sim ao Memorando da Troika, mas...

Há um consenso grande em honrar o memorando com a Troika. As pessoas são contra as medidas em si e têm ideias diferentes sobre as culpas e responsabilidades, mas percebem que é preciso ajuda e têm receio do que aconteceria sem ela. Este é um consenso valioso. Ser abertamente contra o acordo e contra o pagamento da dívida é impopular. Por agora.

Ao passar do acordo à implementação do acordo as coisas são diferentes.  Uns querem ir mais além, outros cumprir apenas o estipulado. Uns querem uma folga que acomode desvios, outros apontam que é austeridade por precaução. São em boa parte falsas polémicas.

Quando se diz (o próprio governo diz) que se quer ir mais além do acordado, a verdade é que não se foi. O acordo tem muitos aspectos mas o fulcral são as metas do défice; não a quantidade e direcção dos cortes nas despesas e aumento das receitas. Sem medidas adicionais o défice ficaria neste ano e no próximo muito acima das metas acordadas. Mesmo com as actuais medidas adicionais, descontada a integração dos fundos de pensões da banca, está acima do acordado.

Quando se acusa a existência de folgas e austeridade desnecessária, alguém duvida que durante o próximo ano ainda serão necessárias mais medidas para atingir a meta de défice acordada? Onde está a folga quando os desvios e surpresas são constantes?

Esta é a grande divisão no discurso em Portugal. Uma parte importante diz Sim ao acordo (alguns são os que levaram o país a precisar de o assinar) apenas para de seguida colocar um sem fim de "mas". É um sim à contre-couer de quem vê tudo isto como um percalço a sair fazendo o menos possível. E outra interiorizou a necessidade de cumprir o  acordo e pagar as dívidas e tem esse objectivo como sine qua non.  Com todos os custos, diz a prudência que é a melhor forma de nos defendermos.

Taxas moderadoras

Se há função em que o estado deve estar presente é a Saúde, a garantir que os cuidados de saúde não são um luxo mas um direito ao alcance dos mais carenciados.

A subida das taxas moderadoras na Saúde é redistribuidora e tem justiça social, pelo menos para os mais pobres. As pessoas com menores rendimentos estão isentas de pagamento da taxa e há cerca de 5 milhões (!) de pessoas isentas (faz sentido um critério de isenção tão abrangente? ). Aqueles que não estão isentos, por terem rendimentos mais elevados, são chamados a contribuir mais. Mas sempre menos que o real custo do serviço, como faz sentido.

Com os problemas financeiros do estado, este aumento vai fazer as pessoas com maiores rendimentos comparticipar mais nos custos de saúde, e nessa medida fazer comparticipar menos as pessoas de menores rendimentos que participam no bolo comum dos impostos. Acontece muitas vezes serem os beneficiados de determinadas medidas a voz do protesto contra as mesmas. As pessoas a quem esta medida mais choca são também aquelas que são beneficiadas por esta redistribuição.

Para além do encaixe as taxas moderadoras são importantes para moderar o acesso a serviços de saúde quando não realmente necessários (falsas urgências, etc…), evitar a sua congestão e poupar em custos.

Talvez haja antes esta pergunta por parte dos "ricos": Faz sentido que quem tem maiores rendimentos e por isso já contribui mais em impostos ser depois penalizado no acesso aos serviços que está a financiar?

Bem vindos!