segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Autárquicas 2013

Estas eleições autárquicas vão ficar para a história pelas piores razões. 

Primeiro, a telenovela de se saber se a limitação de mandatos se aplica apenas aos concelhos ou ao cargos. Fez-se uma lei equívoca, percebe-se que é equívoca, enchem-se os tribunais pelo país com impugnações de candidaturas, com os tribunais a darem sentenças contraditórias, e o parlamento achou que não era preciso clarificar a lei. Simplesmente surreal.

Segundo, e mais grave, a interpretação absolutamente restritiva da CNE sobre a lei eleitoral. Em que país do mundo se obrigam os media a dar a mesma cobertura a todas as candidaturas, independentemente da sua relevância? Não, a CNE não se refere aos tempos de antena, mas a toda a cobertura, não se refere a equilíbrio, mas a igualdade. Faz algum sentido querer que António Costa em Lisboa tenha a mesma cobertura que o candidato do PAN? Que os vários candidatos do PTP, PCTP/MRPP, ... tenham absolutamente a mesma cobertura que os candidatos dos principais partidos? Não fará a decisão dessa cobertura parte essencial do trabalho dos media? Por favor mudem urgentemente a lei... Parece-me bastante razoável o critério geral em anteriores eleições de cobrir os candidatos dos partidos com representação parlamentar e independentes cujo peso no concelho o justifique. 

Assim, temos a originalidade de umas eleições autárquicas sem cobertura mediática. Talvez nos pequenos concelhos o impacto seja pequeno, mas nos grandes concelhos, em que o conhecimento pessoal e contacto directo é escasso por natureza, o resultado é uma alheamento das pessoas do processo e debate eleitoral, mesmo quando havia interesse em o conhecer. Em Lisboa, sinceramente, não sei o que diferencia os principais candidatos. E não são os outdoors com palavras vazias que resolvem o problema.

Uma nota positiva para os independentes. É verdade que há os casos como Paulo Vistas em Oeiras, mas os independentes vão para além do "candidato bandido". Mesmo quando não são verdadeiros independentes desligados de partidos, como Marco António em Sintra ou Guilherme Aguiar em Gaia, há algo de saudável em pessoas com ligação aos locais poderem não aceitar as escolhas dos seus partidos e avançarem elas próprias com o seu projecto.